ORIENTAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A Política Nacional da Educação Infantil - 1ª etapa da Educação Básica - se refere a todas as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.

Alguns programas são direcionados à demandas mais emergenciais:

- O Proinfância se refere à ampliação de vagas nos municípios brasileiros, que devem cumprir a meta de atender à demanda da educação infantil - todas as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.

- O EI Manutenção propõe três modalidades:

1. Matrículas novas não contempladas pelo FUNDEB: primeiros 11 meses nas unidades do Proinfância;
2. Suplementação do Bolsa Família (BRASIL CARINHOSO): crianças de 0 a 48 meses que estão matriculadas em instituições de Educação Infantil, públicas e conveniadas, e beneficiárias do BOLSA FAMÍLIA;
3. Abertura da turmas novas de Educação Infantil (BRASIL CARINHOSO): de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses matriculadas no corrente ano.

A SEED encaminhou orientações para os técnicos dos Núcleos Regionais de Educação do Estado do Paraná divulgarem para os municípios.Veja no link abaixo:

ORIENTAÇÕES POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL