MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PROMOVE EVENTO COM O MEC E ABORDA A POLÍTICA NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

No dia 28 de abril de 2014, o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOP) do Ministério Público de Rondônia realizou o II Encontro do MP RO com o MEC. Nesta oportunidade Daniele Marques Vieira representou a Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) da Secretaria de Educação Básica do MEC, apresentando ações da Política Nacional para a Educação Infantil.

Público convidado: promotores públicos e gestores da educação de municípios de RO

Mesa de Abertura: Vilmar Rosa - Presidente do CME de Cacoal; Prof.ª Fátima Gavioli - Conselheira do CEE de RO; Prof. Joel Pereira - Secretario de Educação de Cacoal; Prof.ª Sonia Cordeiro de Souza - Prefeita de Jaru e Presidente da ARON; Drª Lisandra Vaneska Monteiro Nascimento Santos, Promotora de Justiça da Comarca de Cacoal; Drª Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, Procuradora Geral de Rondônia 

No período da manhã, após a abertura aconteceu a palestra sobre o PNE com o Prof. Francisco das Chagas, e a palestra sobre Política de Educação Corporativa do FNDE e suas Ações de Assistência Técnica por Adalberto Paz.

Em seguida, Daniele Marques Vieira, Consultora de Educação Infantil  

do MEC, representou a Coordenação Geral de Educação Infantil - COEDI/SEB apresentando as ações da Política Nacional para a Educação Infantil.

Consulte abaixo as informações socializadas pela consultora:

POLÍTICA NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL - AÇÕES

REVISTA EDUCATIVA - PUC GOIÁS

Confira na Revista Educativa da PUC Goiás textos sobre Infâncias e Crianças, com artigos de Angela Maria Scalabrin Coutinho e Natália Fernandes.

 REVISTA EDUCATIVA

A CAMPANHA COMENTA SOBRE A APROVAÇÃO DO PNE NA COMISSÃO ESPECIAL

Comissão Especial da Câmara aprova PNE e texto segue para o plenário

Projeto ainda pode sofrer alterações e entidades alertam para a necessidade de corrigir equívocos e garantir a manutenção das vitórias alcançadas nas últimas votações

A tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso está próxima do fim. Nessa terça (06/05), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da matéria, que segue agora para apreciação do plenário. O texto aprovado traz muitos retrocessos, dentre os quais se destacam a exclusão da questão de gênero e a inclusão da remuneração por mérito e do dispositivo que reconhece como investimento em educação pública recursos destinados a instituições privadas. Durante as discussões dessa terça, venceu mais uma vez o discurso conservador. Os deputados optaram pela manutenção da proposta do Senado para a Estratégia 3.13, que visa a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por "preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão". Com isso, ficou de fora o texto aprovado em 2012 na Câmara, cuja proposta é a de "implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero". Outra perda foi a retomada da Estratégia 7.36 que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação). A bancada do PT, do PC do B e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foram os únicos a votar contra a medida. Além disso, no dia 23 de abril, a Comissão Especial aprovou um dispositivo que enfraquece a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Segundo o texto, recursos do Pronatec, ProUni, Fies e convênios poderão ser contabilizados como investimento em educação pública. Agora, após a conclusão da análise da matéria pela comissão, está nas mãos da presidência da Câmara colocar o PNE na pauta de votação. No plenário, o projeto poderá sofrer novas alterações antes de seguir para sanção presidencial. É grande a mobilização de entidades e organizações da sociedade civil para reverter as perdas que o texto sofreu durante a tramitação na Comissão Especial. Paralelo a isso, ainda há o risco de que, sob pressão da base governista, algumas das conquistas alcançadas nesse período não sejam mantidas. Exemplo disso, será a tentativa de retirar do texto a Estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a educação nos estados e municípios, mas que havia sido suprimida pelo Senado. A medida é fundamental para a implantação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial )e CAQ (Custo Aluno-Qualidade), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir um padrão mínimo de qualidade na educação. "No plenário, vamos trabalhar para evitar retrocessos e corrigir alguns equívocos aprovados na Comissão Especial", comenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

ENCONTRO NO NRE DE LONDRINA DISCUTE O ESPAÇO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

No dia 24 de abril, aconteceu no Núcleo Regional de Educação de Londrina, o 3º encontro dos representantes dos 19 municípios jurisdicionados com a consultora Daniele Marques Vieira, oportunidade em que se deu continuidade à discussão e análise dos contextos de educação infantil, a partir da organização do espaço pedagógico socializados pelos municípios. Neste dia 24, a consultora relatou sobre III Encontro do Proinfância no Paraná e X Encontro Regional Sul do MIEIB, enfatizando os documentos socializados pela consultora Maria da Graça de Souza Horn, que abordam o espaço pedagógico do Proinfância - diagnóstico e proposta de ocupação do espaço interno e do espaço externo. Tais documentos constituem referência para a reflexão e proposição de ocupação dos espaços da educação infantil, e não modelos a serem reproduzidos. Antes, devem provocar a discussão e a reflexão dos profissionais envolvidos.

   

CONFIRA OS DOCUMENTOS DO

III ENCONTRO DO PROINFÂNCIA NO PARANÁ E X ENCONTRO REGIONAL SUL DO MIEIB

Apresentação de mudanças no espaço a partir das discussões realizadas nos Encontros sobre a Organização do Espaço Pedagógico da Educação Infantil no NRE

A Coordenação do Grupo de Educação Infantil Pé Vermelho/FEIPAR 
presenteia Daniele Marques Vieira com camiseta








A Coordenação do Projeto Piloto Ambientação do Espaço Pedagógico do Proinfância - Londrina, se reúne no NRE