A educação infantil como primeira etapa da educação básica compõe o sistema de ensino e, portanto, é regulamentada pelas normas desse setor. Leia o Parecer CNE/CEB 8/2011 sobre o período de férias e recessos em instituições de educação infantil e compreenda porque o atendimento às demandas das famílias em relação ao período de férias e ainda, a horários que extrapolam o período diurno, é competência de outros setores que compõem as políticas para a infância que abrangem a assistência social, a saúde, a cultura, o esporte e o lazer.
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