Carta Aberta aos Deputados e Deputadas Federais
A verdadeira riqueza: todos os royalties do petróleo devem financiar a educação pública
Brasil, 26 de outubro de 2012.
Na manhã de ontem, 25 de outubro de 2012, o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que pautará, para a próxima semana, a discussão e a votação do PL (Projeto de Lei) que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, originado no Senado Federal). Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável.
Como é de conhecimento público, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação, Aloizio Mercante, defendem que 100% dos royalties advindos dos novos contratos da exploração de petróleo sejam destinados à educação, como meio para viabilizar o patamar de 10% do PIB para a educação pública, determinados pelo PL 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Nesse momento, após conclusão recente de sua tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta de novo PNE começa, enfim, a tramitar no Senado Federal.
A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações distribuídas por todo país, apoia a proposta defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação. Desse modo, solicita aos parlamentares a empreenderem os esforços necessários para emendar o PL 2565/2011, de modo a incluir e aprovar a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação pública.
Embora esse não seja o único caminho para o financiamento do PNE, não há dúvida de que é um dos mais promissores. Trata-se também de uma aposta estratégica, pois a consagração plena do direito à educação é, sem dúvida, o meio mais perene de compensar os ganhos obtidos pela onerosa extração do petróleo. No entanto, aprovar 100% dos royalties dos novos contratos de exploração do petróleo para a educação pública não é suficiente. É preciso distribuir federativamente melhor esse recurso, corrigindo as inequidades regionais e priorizando Estados e Municípios mais frágeis em termos de arrecadação e desenvolvimento socioeconômico.
Se a deliberação que será iniciada na próxima semana for capaz de compreender o sentido estratégico que pode ter uma destinação adequada das riquezas do petróleo, o Brasil dará um passo importante rumo à consagração do direito à educação por meio de um PNE capaz de conciliar, ineditamente, expansão do ensino com a garantia de um padrão mínimo de qualidade para as matrículas já existentes e para aquelas que serão criadas como consequência da implantação do próprio plano. A hora, portanto, é agora.
Carta veiculada pela Campanha Nacional pelo Direita à Educação
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